LEGISLAÇÃO

DECLARAÇÃO DE QUALIDADE SOBRE TRATAMENTO DO CÂNCER

 

Em julho de 2006, a Associação Americana de Oncologia Clínica (ASCO) e a Associação Européia de Oncologia Clínica (ESMO) publicaram o documento “Consensus Statement on Quality Cancer Care”. Na declaração, as associações diziam que, apesar de reconhecerem as enormes diferenças entre os países, era preciso que todos aspirassem a oferecer aos pacientes de câncer o acesso a um tratamento de qualidade.

Os dez princípios enumerados na declaração vêm pautando a atuação do Núcleo Hematologia e Oncologia. O documento propõe que sejam assegurados aos pacientes os seguintes direitos:

1- Acesso à informação – Pacientes devem receber, de pessoas capacitadas, informação adequada sobre a sua doença; tratamentos possíveis e benefícios e riscos de cada um. Devem também conhecer a qualificação e a função de todas as pessoas que estão envolvidas no tratamento.

2- Privacidade com dignidade – Pacientes devem ter o benefício da privacidade com relação ao seu diagnóstico e tratamento. Anotações médicas e outras informações específicas do paciente, incluindo as de ordem genética, devem ser resguardadas, exceto quando houver necessidade de que sejam compartilhadas por razões do próprio tratamento ou acertos financeiros. Os pacientes devem poder concordar ou não com o uso de informações pessoais para pesquisas clínicas ou epidemiológicas.

3- Acesso aos registros médicos – Pacientes devem ter acesso aos registros médicos e obter explicações sobre eles sempre que solicitarem.

4- Acesso aos serviços de prevenção – As pessoas devem ser avisadas sobre a importância da prevenção do câncer e ter acesso a todo tipo de informação e procedimentos disponíveis para esse fim.

5- Não-discriminação – Acesso aos serviços de saúde sem discriminação, independentemente da raça, religião, sexo, nacionalidade ou deficiência física.

6- Consentimento para o tratamento e escolha – Pacientes têm o direito de participar das decisões sobre o seu tratamento. A equipe de saúde deve respeitar essas decisões.

7- Cuidado multidisciplinar – Tratamento com qualidade inclui uma equipe multidisciplinar composta de oncologistas, cirurgiões, radiologistas, enfermeiras especializadas, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas, entre outras necessidades.

8- Acesso a tratamentos inovadores – Pacientes devem ter a oportunidade de participar de pesquisas clínicas relevantes e ter acesso às novas terapias.

9- Plano de sobrevivência de longo prazo – Sobreviventes de câncer devem ter um plano de acompanhamento e serem sistematicamente monitorados por longo prazo. A necessidade dos serviços de reabilitação deve ser considerada como parte do plano de acompanhamento de longo prazo.

10- Manejo da dor, suporte e cuidados paliativos – O sofrimento do paciente deve ser minimizado ao máximo, com o uso de analgésicos opióides e outros cuidados de suporte. Quando a cura não é mais possível, pacientes devem ter acesso aos paliativos de maior excelência e informados, com respeito, sobre assuntos relacionados à sua condição.

 

 

DIREITOS DO PACIENTE

DIREITOS DO PACIENTE COM CÂNCER: AUXÍLIO- DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

 

O paciente de câncer, segurado do INSS, que tiver sua incapacidade temporária para o trabalho comprovada por exame realizado pela perícia médica do INSS tem direito ao auxílio-doença.

Para conseguir o benefício, basta comparecer ao Posto da Previdência Social mais próximo de sua residência e agendar a perícia médica. É necessário levar a Carteira de Trabalho ou documentos que comprovem a contribuição ao INSS. Também deve ser apresentada a declaração ou exame médico que descreva o estado clínico do segurado.

Já os pacientes que forem considerados pela perícia definitivamente incapazes ao trabalho devem buscar a aposentadoria por invalidez. O benefício é concedido ao segurado que não estiver em processo de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de estar recebendo ou não o auxílio-doença.

Doar sangue é fácil e seguro

A doação de sangue é um gesto insubstituível que representa esperança de vida para muita gente.

 

O candidato à doação passa por uma avaliação médica e só doa sangue se estiver em boas condições de saúde. O material utilizado é descartável e você não corre risco de contrair doenças ao doar sangue. O volume colhido não faz falta ao doador e organismo se encarrega, rapidamente, de sua reposição.

Para doar sangue é necessário:

  • Ter e estar com boa saúde;
  • Não ter tido hepatite após os 10 anos de idade;
  • Ter idade entre 18 e 65 anos;
  • Pesar acima de 50 quilos;
  • Dormir bem na noite anterior a doação;
  • Não ter comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis;
  • Não estar gripado, resfriado, com febre ou diarréia;
  • Não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 4 horas;
  • Não ser usuário de drogas;
  • Não apresentar ferimento ainda não cicatrizado;
  • Não estar grávida ou em período de amamentação. Após o parto normal é necessário aguardar 3 meses, após cesárea, 6 meses;
  • Não ter feito tatuagem nos últimos 12 meses;
  • Não doe sangue em jejum. Pela manhã, alimente-se antes; a tarde, dê um intervalo de 3 horas após o almoço;
  • Tratamento dentário impede a doação por período de 1 a 30 dias, conforme o caso;
  • O prazo mínimo entre uma doação de sangue total e outra é de 60 dias para os homens e de 90 dias para mulheres. Para doadores com idade entre 60 e 64 anos, o intervalo é de 6 meses;
  • A menstruação e o uso de pílulas anticoncepcionais não impedem a doação;
  • Homens podem realizar até 4 doações de sangue total em um período de 12 meses e as mulheres 3 doações;
  • Não ter permanecido no Reino Unido por mais de 6 meses, de 01/10/1980 a 31/12/1996; ou por mais de 10 anos;
  • Não ter permanecido na França, Portugal e Republica da Irlanda desde 1.980 por mais de 6 meses.

É obrigatória a apresentação, no ato da doação, de documento original de identidade com foto, emitido por órgão oficial – Carteira de Identidade, de Trabalho, Profissional, Conselho de Classe ou Certificado de Reservista.

Intervalo entre doações

Mulheres: podem doar sangue com um intervalo de 90 dias entre uma doação de sangue total e outra, até no máximo 3 vezes em um período de 12 meses.

Homens: podem doar sangue com um intervalo de 60 dias entre uma doação de sangue total e outra, até no máximo 4 vezes em um período de 12 meses.

 

Cuidados pós-doação:

  • Aguardar no mínimo uma hora para dirigir curtos percursos e duas horas para viagens;
  • Não fumar por, no mínimo, duas horas;
  • Não pegar peso com o braço utilizado para doação;
  • Não fazer exercício físico acentuado nas próximas 12 horas

(Informações retiradas do site www.hemominasmg.gov.br)

 

Saiba mais sobre o sangue

O sangue é tecido vivo e no corpo de um adulto circulam, em média 5 litros de sangue, variando de acordo com o peso. O sangue é formado por parte líquida(plasma), constituída por água, sais,vitaminas, e fatores de coagulação, na qual estão misturadas as partes sólidas: hemácias, leucócitos e plaquetas.

Onde ele é produzido? O sangue é produzido na medula óssea dos ossos chatos, vértebras, costelas, quadril, crânio e externo. Nas crianças, também os ossos longos como o fêmur produzem sangue.

As plaquetas são fragmentos de células que participam do processo de coagulação. Elas têm vida curta e circulam na proporção de 150 a 400 mil por milímetro cúbico de sangue. Sua função mais importante é a de auxiliar na interrupção dos sangramentos.

Os Leucócitos são glóbulos brancos. Seu número varia de 5 a 10 mil por milímetro cúbico de sangue e sua vida é curta. Possuem formas e funções diversas, sempre ligadas à defesa do organismo contra a presença de elementos estranhos a ele, como por exemplo, as bactérias.

As Hemácias são glóbulos vermelhos do sangue. Cada hemácia tem vida média de 120 dias no organismo, onde existem em torno de 4.500.000 delas por milímetro cúbico de sangue. A sua função é transportar o oxigênio dos pulmões para as células de todo o organismo e eliminar o gás carbônico das células, transportando-o para os pulmões.

O Plasma é um líquido amarelo claro que representa 55% do volume total de sangue. Ele é constituído por 90% de água, onde se encontram dissolvidas proteínas, açúcares, gorduras e sais minerais. Através do plasma circulam, por exemplo, elementos nutritivos necessários à vida das células.

 

Sistema ABO – Tipos sanguíneos

Vários sistemas de grupos sanguíneos são encontrados no sangue. Os mais importantes para a transfusão de sangue são os sistemas ABO e Rh. Um indivíduo pode ter sangue de um dos quatro grupos sanguíneos O, A, B ou AB que funciona da seguinte forma:

 

B doa para B-AB
A doa para A-AB
AB doa para AB
O doa para AB-B-A-O